“Cada novo amigo que ganhamos no decorrer da vida aperfeiçoa-nos e enriquece-nos, não tanto pelo que nos dá, mas pelo que nos revela de nós mesmos.” (Miguel Unamuno)

quarta-feira, 14 de junho de 2017

A subversão da ordem institucional e a segurança jurídica

Para quem não está familiarizado com a expressão subversão da ordem institucional, talvez a conheça como golpe de Estado. Este, por sua vez, pode ser conceituado como o ato de depor um governo legitimamente instalado, ou como uma ruptura institucional repentina e, para ficar mais claro, vamos apresentar o conceito de subversão, de acordo com o Aurélio: Ato ou efeito de subverter. Insubordinação; revolta; ruína; perversão; destruição.

Feitas estas considerações iniciais, vamos a uma rápida aula de história: desde o início de nossa trajetória como República em 1889, registramos nove episódios, aos quais os historiadores, contempladas as respectivas características, consideraram como espécies de golpes de Estado. O primeiro deles ocorreu em 1823, e é denominado como “Noite da Agonia”.

Dado pelo próprio imperador, D. Pedro I, contra a primeira Assembleia Geral Constituinte Brasileira. Essa Assembleia, eleita e instalada em 3 de maio de 1823, tinha o objetivo de confeccionar o primeiro texto constitucional. O principal motivo para o golpe foi as disputas políticas internas dos constituintes, que se dividiam entre liberais e conservadores e assim o imperador, à época, optou pela dissolução da Assembleia, o que ocorreu na madrugada do dia 12 de novembro de 1823.

Nosso segundo exemplo aconteceu 17 anos mais tarde em 1840, durante o período regencial. Trata-se do Golpe da Maioridade.

Após a Abdicação de D. Pedro I, em 1831, o herdeiro do trono, D. Pedro II, era apenas uma criança. Dessa forma, a chefia do país teve que ser confiada a regentes, entretanto, esse período perfazia-se complicado, politicamente, vez que a disputa entre liberais e conservadores estava no auge. Um grupo de deputados e senadores, então, juntaram-se e formaram um clube chamado “Clube Maiorista” que, após certo interstício temporal contou com a adesão do próprio Pedro II. Frente a isso, Dom Pedro II ascendeu ao trono em 23 de julho de 1840, antes de atingir a maioridade.

O terceiro golpe foi a Proclamação da República. Datado de 15 de novembro de 1889, foi na verdade um golpe militar que pôs fim ao regime monárquico no Brasil. O movimento republicano no Brasil remontava à época colonial, mas se tornou realmente intenso na época do Segundo Reinado. Mas para que o golpe contra a monarquia fosse bem-sucedido, os republicanos necessitavam do apoio da principal autoridade militar da época: o marechal Deodoro da Fonseca.  

Para convencer Deodoro a “proclamar a República”, os conspiradores tiraram proveito dos prejuízos que as decisões do então ministro de Pedro II, Visconde de Ouro Preto, acarretavam ao Exército. Além disso, disseram ao marechal que, em lugar de Ouro Preto, seria nomeado um antigo inimigo pessoal seu: Gaspar da Silveira Martins.

Diante dessa situação, Deodoro reuniu algumas centenas de soldados e marchou sobre a cidade do Rio de Janeiro com o objetivo de derrubar o ministério de Ouro Preto. Esse gesto, desprovido de participação popular, deu início ao regime republicano no país.

Nosso golpe de nº 04, datou-se de 03 de novembro de 1891.  O monarquista que proclamou a república (!) ficou encarregado de chefiar interinamente a nação até que esta tivesse uma Constituição. Em 14 de fevereiro de 1891, o texto constitucional ficou pronto e Deodoro da Fonseca foi eleito indiretamente o Presidente da República, ficando a vice-presidência sob a égide do também marechal Floriano Peixoto.

Deodoro passou o primeiro ano de seu governo sofrendo pressão dos oposicionistas e, por causa disso ,dissolveu, via decreto, o Congresso Nacional em 3 de novembro de 1891. Em seguida, para completar o golpe, instaurou, com outro decreto, Estado de Sítio no Brasil.

O próximo fato histórico aqui a ser narrado, assim creio eu, provocará sinestesia nos leitores: vinte dias após o golpe de 03 de novembro Deodoro da Fonseca renunciou ao cargo de presidente, diante da reação da marinha brasileira, que ameaçou bombardear a cidade do Rio de Janeiro caso o presidente continuasse no cargo. Essa reação ficou conhecida como Primeira Revolta da Armada.

O assento presidencial foi ocupado pelo vice, Floriano Peixoto, porém, a Constituição da época previa a convocação de novas eleições presidenciais, vez que Deodoro governara por período inferior a um ano. Floriano, no entanto, não convocou as novas eleições com a justificativa de que a Constituição de 1891 determinava a convocação de novas eleições só se o presidente tivesse sido eleito diretamente pelo povo, o que não ocorreu no caso de Deodoro da Fonseca. Essa “brecha” na Lex Mater sustentou Floriano no poder.

Sexto golpe: a Revolução de 1930. De cunho civil-militar, este movimento foi encabeçado por lideranças dos estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que juntas lutaram contra todo o restante do país.

Seu estopim foram as eleições presidenciais daquele ano. Por intermédio de um resultado fraudulento, o candidato da situação, Júlio Prestes, indicado como sucessor do então presidente Washington Luís, foi eleito o novo presidente, mas, ao contrário do que ocorria antes, nos áureos anos da Primeira República, a oposição não aceitou o ardil e partiu para o enfrentamento físico.

O governo impopular perante as massas sucumbe facilmente e Getúlio, então candidato da Aliança Liberal, assume o poder, em caráter provisório, a 3 de novembro de 1930. Dá-se assim início à “Era Vargas”.

O sétimo lugar de nossa lista vai para o golpe intitulado como “Estado Novo”. Em 1934, Vargas é confirmado no poder elegendo-se, indiretamente, Presidente da República. O estadista lidou com diversos problemas. O principal deles foi a chamada Intentona Comunista, todavia as forças do governo não tiveram dificuldade em sufoca-la.

Esse gesto, no entanto, não afastou os fantasmas do comunismo e do tenentismo a ele associados. Essas duas frentes, por sua vez, eram forças a serem suprimidas, segundo a ótica dos militares e das lideranças civis contrárias a Getúlio.

Em 1937, foi descoberto um suposto plano de uma revolução comunista a ser executado no Brasil, o chamado Plano Cohen. Esse plano teria sido forjado pelo capitão Olímpio Mourão Filho (conhecido membro do Integralismo, grupo que, no início da década, apoiava o então presidente) com o objetivo de provocar alarde na opinião pública e justificar um golpe de Estado e a formação do Estado Novo. Vale salientar que a adesão/simpatia popular ao golpe não ocorreu de forma instantânea, mas de uma ação estatal que perdurava desde 1935. O Governo Federal, por intermédio da propaganda, foi implantando no seio da sociedade (qualquer semelhança...) o quanto era “letal” o comunismo, fazendo com que a sociedade se amedrontasse e o repelisse caso houvesse uma tentativa de implanta-lo no país. Por fim, o Sistema político, de caráter ditatorial, iniciado em 10 de novembro de 1937, conhecido como Estado Novo perduraria até o ano de 1945.

Em penúltimo lugar, está a deposição de Vargas em 1945. O grande paradoxo (ou o engraçado) é que os mesmos militares que facilitaram sua ascensão ao poder providenciaram a sua queda.

O mundo aspirava ao fim da Segunda Guerra Mundial e Vargas, assim dizem as más línguas, era simpatizante do fascismo europeu tendo, inclusive, se aproximado da Alemanha nazista no início do Estado Novo, mas dela afastou-se nos meados do conflito (por pressão dos americanos, segundo alguns historiadores, temendo sermos invadidos por estes) passando a apoiar as potências aliadas, como EUA, Inglaterra e URSS, que foram vencedoras da guerra.

O cenário pós-guerra veio então impregnado de mensagens de paz, democracia e direitos humanos e essa nova roupagem com a qual se guarnecia o mundo fez com que o Estadista se convencesse de que não teria cabimento continuar um regime nos moldes do Estado Novo. Iniciou então um processo de abertura democrática que visava nada mais que sua permanência no poder.

O estadista gaúcho aproximou-se tanto do PCB, bem como das bases operárias urbanas acreditando que ali estava o apoio necessário para conseguir seu intento. Essa aproximação resultou no Queremismo e no aumento do descontentamento das lideranças liberais e militares para com o Chefe de Estado. A “gota d'água” veio com o afastamento do então  chefe de polícia do Distrito Federal João Alberto Lins de Barros. Em resposta, tropas se mobilizaram no Distrito Federal. Gaspar Dutra e outros militares, procurando evitar derramamento de sangue, propuseram a Vargas que assinasse um documento de renúncia ao cargo. Passado esse momento, Getúlio refugiou-se em sua cidade natal, São Borja.

Chegamos então ao final da primeira parte deste postulado apresento-lhes o item derradeiro de nossa lista: O Golpe Militar de 1964. Seus principais fatos são:

João Goulart, nos anos de 1963 e 1964, apresentava uma postura polêmica ao incitar militares de patente baixa, como sargentos, a se insubordinarem contra a hierarquia militar;
Além de apoiar as reivindicações de reformas dentro da estrutura militar, Goulart também tinha propostas de reformas de base em outros setores, como o setor agrário.

Em meio a essa ambiência, na madrugada de 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho (sim, ele mesmo!) mobilizou suas tropas de Juiz de Fora contra o governo. Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, Costa e Silva liderou outra ofensiva, independente da de Mourão. Goulart, no dia seguinte a essas ações, não havia ainda se manifestado.

No dia 2 de abril, o Congresso Nacional, pensando que o presidente havia se exilado, declarou a presidência vaga. O presidente do Congresso, Ranieri Mazzili, assumiu o posto. Goulart ainda não havia saído do país, mas já era tarde: a decisão do Congresso estava tomada e, a dos generais, idem. Estes instalaram o Supremo Comando Revolucionário e escolheram, por meio do Ato Institucional nº 1, um novo presidente para o Congresso.

Ante a exposição acima, o que se concluí? O Brasil parece fadado a repetir ciclicamente seus acontecimentos históricos. Recomendo assistirem aos filmes “Mauá – o Imperador e o Rei” e o também brasileiro “Eles não usam Black tie” para depois refletir: mudou alguma coisa em nosso país? E nesse ponto alguém me pergunta: “Juliana, cadê a segurança jurídica?” Afirmo-lhes que a mesma é um princípio constitucionalmente garantido não de maneira expressa, mas implícita e para que a mesma exista pressupõe-se uma ordem jurídica em que se garantam importantes instrumentos para a defesa dos particulares em face do Estado e seu poder de império. Em cenários politicamente instáveis, esta fica ameaçada e sua manutenção comprometida, pois geralmente cometem-se atos travestidos de legalidade com propósitos outros que não o alcance da justiça.

Em Direito, além da adequação da norma ao caso concreto, existe a preocupação com os precedentes, ou em outras palavras com a jurisprudência, entretanto o verbete precedente expressa melhor o entendimento que devemos ter agora e me atrevo a afirmar que uma vez alcançada tal meta, sua profundidade será de cunho paradoxal.  A resposta está na leitura das entrelinhas, contudo nossa mente tenderá a vasculhar a fim de encontrar o porque da construção de um arcabouço jurídico tão voltado a nos proteger das vicissitudes dos perfis ditatoriais e coronelistas se ao final lançar mão das, por assim dizer, ferramentas destes regimes parece mais célere e eficiente.

É triste perceber o abalo que os alicerces trazidos pela Constituição de 1988 vem sofrendo. Ordem e progresso é o que diz a nossa flâmula e não o contrário.


REFERÊNCIAS


FERNANDES, Cláudio. "Quantos golpes de Estado houve no Brasil desde a Independência?"; Brasil Escola. Disponível em <http://brasilescola.uol.com.br/historia/quantos-golpes-estado-houve-no-brasil-desde-independencia.htm>. Acesso em 23 de agosto de 2016.


https://dicionariodoaurelio.com/. Acesso em 23/08/2016.