O que é (ou o que tem que ser) Direito?

Se a pergunta que intitula este relato fosse feita a um transeunte, pelo menos de duas formas, a mesma poderia ser respondida:

1-      Direito é a lei;

2-      Direito é justiça.

Em tese, tanto a primeira quanto a segunda resposta estão corretas, ou melhor, não completamente, uma vez que um estudo mais aprofundado nos levaria a compreender que o Direito é muito mais amplo. Entretanto, seja qual for a posição que você, caro leitor, nesse momento adote, importante se faz o entendimento que o Direito (ou o direito) é seu. É claro que tal afirmação pode nos levar a novas inferências acerca de qual seria a reação do cidadão comum diante de tal premissa: um muxoxo ou quiçá uma sentença em contrário. Novamente cabe aqui uma avaliação dos exemplos propostos e a conclusão de que o divergente não está de todo errado.

As Ciências Sociais surgiram com a incumbência de explicar aquilo que os frascos graduados não puderam auferir, nem tampouco os tubos de ensaio tiveram condições de testar. O empirismo reconheceu seus limites e o conhecimento científico, por assim dizer, “vencido” viu-se forçado a ampliar suas fronteiras e fazer voltar os companheiros que condenou ao exílio, como, por exemplo, o conhecimento intuitivo e o teológico.

Feitas essas considerações iniciais, é importante salientar, antes de prosseguirmos que a descrença diante do judiciário (ou aos embriões deste) é cultural, herança que remonta aos primórdios de nossa história e lá chegando regride ainda mais nos levando às primeiras noções do que vinha a ser o Direito para os povos antigos.

A Constituição Federal de 1988 recebeu a alcunha de Constituição Cidadã, contudo o que entendemos hoje como constituição é fruto de um movimento chamado Constitucionalismo, cujo, digamos, marco inicial deu-se com a assinatura da carta Magna por parte do rei João da Inglaterra, conhecido como “João Sem Terra” em 1215. Direitos humanos, individuais e outras garantiam de ordem normativa percorreram um longo, e árduo caminho para que adquirissem a roupagem atual e desse modo nos pertencer, tal como afirmei no primeiro parágrafo.

Voltando a falar em História, o Direito por longos anos serviu aos tiranos, legalizou as arbitrariedades de déspotas, permitiu a exploração dos menos favorecidos e sua letra fria impôs pesados jugos à plebe. Tudo isso em nome da manutenção de um status quo. Atualmente, muitas barbaridades ainda são cometidas em nome da lei, porém o objetivo aqui é o de despertar vossa atenção para nosso contexto, para a boa vontade do legislador ao positivar o imprescindível. Perdoe-me se meu posicionamento lhes parece ingênuo, apaixonado ou até mesmo pouco instruído, considerando que meus conhecimentos jurídicos mal ultrapassaram a propedêutica. Todavia é incontestável de que a norma positivada nos traz segurança jurídica.

 Os manuais apontam que o Direito, como ciência social que é, tem assumido seu papel nesse sentido e desta maneira, entendo que busca o mesmo ser efetivamente sinônimo de justiça.

Outrossim, não é suficiente que o Estado, mais precisamente na pessoa do Poder Judiciário, esteja disposto a quebrar paradigmas e seus agentes a abandonar as práticas meramente mecanicistas, com vistas á satisfação do cidadão-cliente, se este cidadão-cliente não se motivar em retirar este Poder de sua inércia. Ouvi recentemente de uma conhecida que a justiça no Brasil não funciona. Isto porque a mídia alardeia ao extremo quando um acusado tem sua prisão preventiva relaxada e o interessante é que, nesses casos, parece não haver um mínimo de preocupação em fornecer detalhes a respeito a fim de que o espectador compreenda o que antecedeu a concessão da prerrogativa. A Constituição Federal preceitua que ninguém será considerado culpado senão em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou seja, inocente até que se prove o contrário.  Este mesmo diploma legal também garante que não haverá juízo ou tribunal de exceção e a meu ver seria muito didático que a impressa, considerada sua utilidade pública, acrescesse a estas informações o fato de que há um devido processo legal envolvido por trás da concessão de um direito ou benefício e não contribuir para alimentar a máxima de que o tal fulano foi solto por integrar o rol dos privilegiados.

Por fim, amigo leitor, meu recado final é que não deve pairar sobre nós a preocupação de entender oficialmente o que o Direito é (assim como não há problema algum em se adquirir tal conhecimento), mas sim a consciência de que o mesmo está escrito, positivado, pronto para uso e tal como um talento, quanto mais exercitado, melhor fica. De semelhante maneira, práticas abusivas corriqueiras serão muito mais facilmente inibidas se o interessado for encorajado a buscar em juízo a reparação ou a cessação do ato lesivo.

Inventar ou inovar? (clique no link abaixo para ouvir o áudio)

https://soundcloud.com/blogjupassinho/inventar-ou-inovar

Afinal, o que é democracia?

O termo democracia vem da palavra demokratia, que por sua vez é formada dos vocábulos demos (povo)+kratos (poder). A grosso modo, a democracia pode ser conceituada como o governo do povo, para o povo e pelo povo, mas o que muita gente não sabe é que vivemos em um Estado Democrático de Direito sem, no entanto, atinar profunda e verdadeiramente acerca do que vem a ser o efetivo exercício da democracia.

No Brasil, o modelo democrático adotado é o semi-representativo, onde o povo exerce sua soberania por meio do sufrágio universal, bem como tem a oportunidade de participar diretamente da tomada de decisão.

Feitas essas considerações iniciais, podemos então partir para a resposta do quesito que intitula esta obra: afinal, o que é democracia? Muitos com certeza responderiam que é o direito de votar e ser votado, porém vos afirmo que tal definição melhor se encaixaria se aqui tivéssemos sido convidados a conceituar sufrágio universal.

Outro ponto interessante seria dirigir ao cidadão comum outra indagação: “para você, quem são os donos do poder?” Outra vez, certamente, a esmagadora maioria apontaria como detentores do poder os governantes das três esferas de poder (federal, estadual e municipal) e demais representantes políticos. Agora, preste atenção neste exemplo: se você fosse possuidor de uma empresa e esta, após dispensar um empregado, pagando-lhe todas as suas verbas rescisórias, mas mesmo assim este empregado fosse buscar amparo no judiciário para a completude do direito que, segundo sua concepção, não lhe foi concedido na integra? O procedimento regular, aqui simplificadamente exposto, é a confecção de uma contestação e no dia e hora pelo juízo programados, comparecer pessoalmente a fim de refutar os fatos apresentados pelo queixoso, contudo digamos que por inúmeros outros compromissos importantes que, de igual forma, carecem de seu comparecimento pessoal, você levante um preposto e a este conceda poderes especiais para representa-lo nesse dia. Significaria que você, empresário, transferiu a titularidade do seu empreendimento ao seu preposto? É óbvio que não. O mesmo acontece querido leitor, com quem você votou para deputado, senador e etc. Ele é tido como aquele capaz de expressar a sua vontade e de igual maneira habilitado a defender e garantir os seus interesses, mas isso não significa que o poder que é seu foi para ele transferido. Entendeu? Ele é seu preposto! Os detentores de cargo político são prepostos do Estado. Todo o poder emana do povo e por ele é exercido por intermédio de seus representantes políticos, assim nos garante a Constituição Federal em seu artigo primeiro, parágrafo único. A meu ver, o primeiro passo para que possamos viver em uma democracia plena é que todo brasileiro tome consciência e compreenda o que isso significa. Iremos deveras adiante quando este dia chegar; o dia em que tomarmos consciência de que não mais pesa sobre nossos ombros o sustento de uma metrópole, tampouco os grilhões da escravidão nos prendem.

Em outra época, foi slogan de alguém que a educação é um direito de todos e que esta continua sendo a solução de nossas mazelas e é verdade! A Bíblia sagrada diz: “e conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Fato! Uma vez libertos da ignorância, nosso povo se fortalecerá e o tão sonhado desenvolvimento nos alcançará. Essa crença pode parecer romântica e essa luta, quixotesca, mas acredite, caro leitor, até nisso o dominador espera que você invista: na descrença ante as instituições estatais e isso não é de hoje. Vem de uma época onde o coronelismo imperava. Aos mais céticos, faço o convite para examinar a Historia e perceber que ela por si só corrobora o quanto narrado. Por hora, basta-nos concluir que é bastante conveniente que a democracia continue sendo vista como simplesmente o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e o direito ao voto. Afinal, se o povo ficar muito esperto, quem poderá conte-lo?

Dez dicas para ser um bom administrador

(Clique no link abaixo para ouvir o áudio)

https://soundcloud.com/blogjupassinho/10-dicas-para-ser-um-bom-administrador

Blog Ju Passinho - 04 anos!!!

Quatro anos! O tempo voa! Lembro como se fosse ontem o dia em que eu amadurecia a ideia de voltar a compartilhar com o público a minha arte. Louvado seja Deus, por Seu Filho Jesus Cristo por isso! 

Bem, gente, quatro anos não é? Ufa! Ainda tem tanta coisa que quero compartilhar aqui com vocês, mas enfim! Basta cada dia o seu mal e ideal é darmos um passo de cada vez. Eu não poderia encerrar esta postagem sem agradecer as mensagens de carinho e apoio que tenho recebido, apesar do pouco tempo que tenho tido disponível para me dedicar a esta plataforma - falha esta que pretendo sanar dentro em breve e quando este intento eu finalizar, desejo que cada nova publicação faça valer os muitos dias de ausência. Por intermédio do Todo Poderoso e dos grandes educadores que Ele tem posto em meu caminho, os meus horizontes têm se ampliado e este trabalho é minha forma de compartilhar as riquezas do conhecimento com as quais tenho sido agraciada. Não sei se o que deixarei para a posteridade será lembrado tal como o legado do genial Villa-Lobos, contudo meu objetivo primaz é contribuir para edificação e crescimento de todo aquele que acessar esse canal.

A você meu leitor, incentivador e colaborador felicidades e sucesso por esses quatro anos - quarenta e oito meses - de amor e devoção ao conhecimento, à Literatura e à Educação. Que Deus nos abençoe hoje e sempre!

Chão de Nuvens

Neste chão de nuvens, palavras abundam;

Sonhos, idem;

O que me proponho? Realidade,

Mas, estes versos musiquei

Conotativamente, em um paradoxo

Como quem se pergunta em como

Podem ser as estrelas suplantadas

Ou o cosmos apalpado

E assim, me engano

Ludibrio meu ser,

Pois não há como o artista

Não se valer de alegorias

Para embelezar sua obra,

Pelas sombras que nos escondem,

Pela persona que nos mascara o eu.

Neste chão de nuvens há um caminho.

O que tenho – realidade.

Feliz Aniversário Para Nós!

Saudações, queridos leitores! Por favor me perdoem pelos oito meses de ausência. As razões para tanto foram muitas, porém me alegro de retomar minha rotina aqui com a certeza da vitória em Cristo Jesus!

Neste mês, o Blog Ju Passinho completa três anos de vida. Glórias primeiramente ao Senhor, por isso! Obrigada a todos que acessam esse nosso cantinho diariamente, nem que seja para aquela olhada rápida, como para reler esse ou aquele texto que tenha ficado marcado. Minha oração ao Nosso Grande e Misericordioso Deus é que por intermédio de Seu santo Espírito eu continue a ser inspirada a produzir a cada dia mais um vasto material baseado nos múltiplos talentos que Ele me concedeu. Obrigada também pelos feedbacks, grande maioria deles, é certo, dados pessoalmente, mas o que importa é continuarmos fazendo o bem e edificando vidas.

E que venham mais três anos!!!